Governo Quer Banir Até 600 Casas de Apostas a Partir de 1º de Outubro
As casas de apostas – as bets para a maioria dos brasileiros, ou apostas de cota fixa para o governo – que não solicitaram a licença de aposta para atuar no Brasil conforme as novas regras da regulamentação do setor começarão a ter suas atividades coibidas neste dia 1º de outubro.
Regulação do setor
A regulação do setor de apostas online no Brasil, que foi aprovada no legislativo e promulgada pelo executivo nacional, chegou “para valer”. O projeto inclui a obrigação de que as operadoras comprem uma licença para operar no país, além de dar garantias fiscais (como CNPJ e capital local) e jurídicas (advogados instituídos por aqui).
A partir deste dia 1º de outubro, as casas que não solicitaram a regularização do seu status no país serão banidas pela Anatel com o suporte do Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad (foto), responsável pela pauta. O ministro falou sobre o tema nesta segunda-feira em entrevista à rádio CBN, de São Paulo.
"A primeira providência vai ser banir do espaço brasileiro as 'bets' não regulamentadas. Tem cerca de 500, 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias. Porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites. Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já. Porque você tem direito a ter o seu valor restituído. Às vezes o valor fica bloqueado lá para você apostar de novo", declarou o Ministro da Fazenda em declaração à rádio CBN.
Banimento ao uso de cartões de créditos e de benefício
A regulação também avançou sobre os métodos de pagamento. Além dos cartões de créditos, também fica proibido que qualquer casa aceite depósitos via cartões do Bolsa Família.
A afirmação vem também como resposta às notícias recentes que indicam que os beneficiários do principal programa social do país gastaram cerca de 3 bilhões de reais em apostas (esportivas e cassinos online) apenas em agosto de 2024.
O Ministro da Fazenda também destacou que a pasta vai colocar a lupa em cima das movimentações, tanto para oferecer auxílio a quem perde muito quanto para identificar possíveis atividades criminosas de quem aposta e ganhar muito:
“"Nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de apostas. E vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, pois quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro".
Publicidade e ads no Google também estão na mira
Quem também se comprometeu publicamente a ajudar o Governo Federal a coibir as casas sem regulação é o Google. Na última sexta-feira (27), a empresa anunciou que apenas as empresas registradas junto ao Ministério da Fazenda poderão comprar palavras-chave e espaços de anúncios em seus serviços.
Outra promessa feita por Haddad foi que nas próximas semanas se iniciará o debate da regulação e limitação da publicidade do setor, que o ministro comparou às indústrias do álcool e do tabaco, que seguem regras estritas no país.
